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No último sábado (15), a Portuguesa conquistou uma importante vitória fora das quatro linhas. O pedido da Lusa para aderir ao Regime Centralizado de Execuções (RCE) nas dívidas civis foi aceito pelo presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), Ricardo Anafe. Com isso, parte das execuções e das penhoras contra o clube foram suspensas com base no art. 13, inciso I, da Lei 14.193/21 – promulgada em 6 de agosto de 2021. A informação foi divulgada pelo UOL.
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O artigo citado diz que ‘o clube ou pessoa jurídica original poderá efetuar o pagamento das obrigações diretamente aos seus credores, ou a seu exclusivo critério: pelo concurso de credores, por intermédio do Regime Centralizado de Execuções previsto nesta Lei. A Portuguesa alegou dificuldades financeiras e citou Vasco, Botafogo e Cruzeiro, que, no ano passado, conseguiram na Justiça o direito de centralizar as dívidas.
A estratégia utilizada pelo departamento jurídico da Portuguesa foi a mesma feita para as dívidas trabalhistas, no último ano. Agora a Lusa terá 60 dias para apresentar o plano para pagamento dos credores. Sendo aprovado, o clube do Canindé terá que pagar a quantia total em até seis anos através de um repasse mensal de 20% de sua receita. O presidente Antonio Carlos Castanheira ainda se comprometeu com a juíza a seguir com o projeto de SAF (Sociedade Anônima do Futebol).
As dívidas trabalhistas e civis ficam então unificadas e com pagamentos definidos pelos próximos anos, sem risco de novos leilões e bloqueios de caixa, renda e patrocínios. Restam agora somente as dívidas tributárias, o que não são impeditivos para a busca de um investidor tanto para a SAF quanto para o projeto da Arena. A ideia de Castanheira é resolver as tributárias até a metade deste ano, deixando assim todo o passivo do clube equacionado.
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