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Juiz rejeita plano de pagamento da Lusa em acordo cível

Magistrado da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais julgou improcedente a ação movida pela Portuguesa para unificação das dívidas cíveis

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Foto: Mauro Horita/Ag.Paulistão

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O juiz João de Oliveira Rodrigues Filho, da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, julgou improcedente a ação movida pela Portuguesa para unificação das dívidas cíveis. A sentença, em primeira instância, foi proferida no dia 24 de fevereiro. Nela, o juiz determinou que as ações deixassem de ser unificadas. A Lusa já recorreu e aguarda a resolução.

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O clube do Canindé havia confirmado o acordo das dívidas cíveis em março de 2022, repetindo o que tinha acontecido em janeiro. O juiz havia concedido a centralização das dívidas e a suspensões de penhoras. Em seguida, a Rubro-Verde precisou apresentar um plano de pagamento aos credores. Após encaminhamento ao juiz, foi solicitado algumas alterações e o esclarecimento de alguns pontos. A Lusa refez o plano e reencaminhou, mas não agradou o magistrado, que julgou improcedente o pedido da Lusa.

“A parte autora busca impor sua vontade aos credores, beneficiando-se da suspensão das execuções e constrições ao seu patrimônio, sem o mínimo de postura processual e negociável colaborativa neste procedimento e sem buscar sanar as lacunas e falhas do plano apresentado. Deste modo, não há qualquer possibilidade de acolher a homologação do plano apresentado, diante das ilegalidades apontadas, da ausência de demonstração de sua viabilidade econômica e da inexistência de transparência sobre os dados que compõem a vida econômico-financeira da requerente”, escreveu o juiz, na sentença.

O NETLUSA procurou o departamento jurídico da Portuguesa, que optou por não se pronunciar sobre o tema neste momento. Contudo, de acordo com o clube, todas as medidas cabíveis estão sendo tomadas, inclusive, com o recurso da decisão.

Além disso, segundo apuração da reportagem, o cartório encaminhou o processo no dia 13 deste mês para o juiz se manifestar sobre o recurso da Lusaa. Já existe um esboço da decisão, que deve ser publicada nas próximas semanas.

ACORDOS: Além do acordo cível, a Rubro-Verde também trabalha para definir as dívidas fiscais, que segue sem novidades. Em contrapartida, as ações trabalhistas já foram acordadas em janeiro de 2021 e o clube segue pagando regularmente. O valor é de R$ 250 mil ou 30% do faturamento por um período de 36 meses.

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