Na manhã desta quinta-feira (12), a Portuguesa protocolou oficialmente seu pedido de recuperação judicial junto à Justiça, em uma tentativa de reorganizar suas finanças e resolver o grande passivo financeiro que ocasionou em diversos bloqueios ao logo dos anos. O valor da ação é de R$ 517 milhões.
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A recuperação judicial é um mecanismo legal que visa a recuperação de empresas em dificuldades financeiras, oferecendo condições para a renegociação de dívidas e o restabelecimento das atividades. Caso o pedido seja aceito, o juiz responsável deferirá o processamento da recuperação judicial (DPRJ), um passo que traz efeitos jurídicos e administrativos, incluindo:
Suspensão de ações e execuções contra o clube: Um período de até 180 dias, conhecido como stay period, será concedido para evitar novas cobranças e execuções enquanto o plano de recuperação é estruturado.
Suspensão da prescrição: Durante o stay period, os prazos prescricionais também ficarão suspensos.
Nomeação de um administrador judicial: Este profissional, geralmente um advogado ou contador experiente, será responsável por monitorar o cumprimento do plano.
Dispensa de certidões negativas para contratação com o Poder Público: Contratos com o governo poderão ser realizados, desde que incluam a expressão “em recuperação judicial”.
Com o pedido entregue em dezembro, a Portuguesa enfrenta um obstáculo adicional: o recesso do Poder Judiciário. Tradicionalmente, processos protocolados nesse período só recebem parecer após o reinício das atividades judiciais, em janeiro. No entanto, o clube pediu urgência no julgamento, solicitando que a decisão seja tomada ainda neste ano, para evitar novos prejuízos.