Portuguesa recorre e consegue manter suspensão das dívidas cíveis

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O Juiz João de Oliveira Rodrigues Filho, da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, determinou que as dívidas cíveis contra a Portuguesa voltem a ficar suspensas e rejeitou todos os pedidos de penhora em andamento.

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Em março de 2022, o clube do Canindé confirmou o aceite preliminar para que fosse feito acordo em relação às dívidas cíveis, o que paralisou as diversas ações em andamento. Porém, em fevereiro deste ano, o mesmo magistrado julgou improcedente a ação movida pela Portuguesa, por não ter se convencido da viabilidade do plano de pagamento apresentado. Na ocasião, o juiz determinou que todas as ações deveriam voltar a correr isoladamente, o que gerou uma série de novos pedidos de penhora e bloqueios contra a instituição.

Os advogados da Rubro-Verde entraram com embargos de declaração contra a sentença de fevereiro. O magistrado, no último dia 8, repensou os termos de sua própria sentença e determinou a volta da suspensão das execuções, devendo os credores se manifestarem em 15 dias sobre o plano apresentado pela Lusa.

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ACORDOS

Além do acordo cível, a Portuguesa também trabalha para unificar as dívidas fiscais, o que segue sem novidades. Em contrapartida, as ações trabalhistas já foram acordadas em janeiro de 2021 e o clube segue pagando regularmente. A unificação das dívidas em todas as esferas, segundo o próprio presidente Antônio Carlos Castanheira, é essencial para dar segurança jurídica e atrair investidores para o projeto de SAF.