Entenda a proposta da Portuguesa para pagar as dívidas trabalhistas

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A atual diretoria da Portuguesa está empenhada em buscar um acordo para acabar com as dívidas trabalhistas. Na última quinta-feira (13), o clube entrou com um pedido na Justiça para iniciar uma ação coletiva visando juntar todos os processos em que é ré. Especialistas, em entrevista ao ‘Blog Lei em Campo’, do UOL, explicaram melhor como funcionará o processo.

“Não é comum um acordo com tantas pessoas assim. Para clubes de futebol, não me lembro de ter outro. Com tantas pessoas, só lembro da (ação da) Vasp. Legalmente é possível qualquer devedor pedir a reunião com todos os credores. Pode ser feito acordo com alguns, mas quem não quiser pode continuar com a ação”, disse o juiz auxiliar da vice-presidência Judicial do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 2ª Região, Edilson Soares de Lima.

O magistrado acredita que esse tipo de ação não só ajudará o clube a sanar a dívida estimada em 50 milhões de reais, como também pode ser útil aos atletas e ex-atletas. “São 263 credores. Imagine se todos os credores receberem? Ainda são 263 processos que vão para o arquivo quando as parcelas forem quitadas”, emendou.

Visão do advogado

Apesar do otimismo da Rubro-Verde, o pedido ainda está sendo avaliado pelo TRT de São Paulo. Pois, o setor de tecnologia da informação do TRT precisa saber se conseguirá unir todos os todos credores, advogados, entre outros participantes. Também é necessário a aprovação do Conselho Nacional de Justiça para que seja realizada uma audiência online.

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Na ação em conjunto com o Sindicato dos Atletas de São Paulo, a intenção da Portuguesa é uma mudança estatutária. Essa, garantiria que 30% da receita do clube iria exclusivamente para o pagamento das dívidas, independentemente de quem estive na presidência. “É um percentual prematuro porque pode não se concretizar, pode ser um pouco maior ou um pouco menor”, apontou o advogado Antonio Carlos Aguiar, especialista em direito do Trabalho.

“Se isso não acontecer, a Portuguesa vai acabar fechando e esses credores vão ficar sem receber nada, como já estão há muito tempo. Ganha a sociedade com um clube centenário, ganha a Portuguesa que se restabelece, ganha a Justiça do Trabalho que mostra a importância social dela e ganham os trabalhadores que vão receber alguma coisa que estava muito difícil, quase impossível”, concluiu o advogado, que foi contratado pela Lusa para cuidar do caso.

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