TRT vai encerrar acordo trabalhista da Portuguesa? Entenda!

Nas últimas horas, um trecho de um despacho do Tribunal Regional do Trabalho tem viralizado em grupos nas redes sociais de torcedores da Portuguesa. Isso porque a atualização do TRT pediria o fim do acordo trabalhista firmado em 2021 que unificou as dívidas trabalhistas da Lusa.

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O despacho, assinado pelo juiz substituto Márcio Fernandes Teixeira, na verdade opina pela revogação do acordo, o fim do parcelamento e a proibição de que o clube poderia firmar acordos deste tipo nos próximos dois anos. O magistrado alega que o clube não teria apresentado uma nova proposta de pagamento parcelado solicitada pela Justiça do Trabalho.

Desde a definição do acordo trabalhista, alguns dos credores com maiores valores a receber têm questionado a Justiça sobre o acordo trabalhista. Eles alegam que a Rubro-Verde poderia pagar um valor superior a 30% da receita ou o mínimo de R$ 250 mil estipulados no documento. Houve algumas tentativas de readequação dos valores, mas não houve ajuste.

Além disso, eles questionaram a ordem de pagamento, sendo que os credores com menor valor teriam o direito de receber primeiro. Outros pontos haviam sido citados, sem sucesso. Entretanto, após a mudança no comando do TRT, houve o encaminhamento desta opinião do juiz substituto.

Além disso, outro motivo apontado no documento pela revogação do acordo seria um débito de R$ 155 mil. Contudo, este valor não corresponderia a uma parcela não paga, mas sim a somatória de valores extras que foram acrescentados pela Justiça do Trabalho em algumas parcelas. Esses valores são de recursos que a Justiça entende que deveriam ter sido depositados diretamente em juízo e não foram.

Uma parcela das cotas que a Lusa tem direito nos campeonatos, como o Paulistão, já tem uma parcela direcionada ao acordo. A Federação Paulista de Futebol depositou diretamente parcelas de R$ 250 mil, como em abril e como vai fazer agora em maio, recursos esses do Paulistão. Contudo, a Justiça entende que o valor deveria ser maior e o débito viria deste entendimento. A Lusa, inclusive, já acionou a Federação Paulista de Futebol e também a Justiça para que houvesse.

Caso o TRT aceite o despacho encaminhado pelo juiz, existe o risco de que o acordo dissolvido e os processos sejam separados novamente. Neste momento, a diretoria da Portuguesa, por meio do seu departamento jurídico, encaminhará para o TRT a resposta acerca dos dois pontos questionados pelo juiz para que o acordo não seja encerrado.

Sobre o acordo trabalhista

O acordo das dívidas trabalhistas foi fechado em janeiro de 2021, com a unificação das dívidas, com 30% da receita mensal do clube, ou o mínimo de R$ 250 mil sendo direcionado para o pagamento. O presidente Antonio Carlos Castanheira destacou, em agosto de 2022, que o modelo tornou-se um exemplo para outros clubes.

Em entrevista ao jornal Folha de São Paulo, em março deste ano, o presidente Antonio Carlos Castanheira frisou que 202 das 286 ações trabalhistas pendentes já haviam sido quitadas. Com isso, restariam 84 ações trabalhistas, além das ações cíveis e tributárias.