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Em julgamento realizado na manhã desta sexta-feira (29), a Portuguesa conseguiu livrar o zagueiro Eduardo Biazus de uma punição que poderia chegar a até 12 jogos de suspensão. O atleta, atualmente emprestado ao CSA-AL, havia sido expulso no duelo contra o Nova Iguaçu-RJ, ainda pela fase de grupos da Série D.
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A defesa da Lusa foi conduzida pelo Dr. Daniel Lucas, gerente jurídico da Portuguesa, que baseou sua argumentação na prescrição da denúncia. A expulsão ocorreu no dia 7 de junho, mas a acusação da procuradoria do STJD foi apresentada somente em 8 de julho, ultrapassando o prazo de 30 dias previsto no regulamento.
“A legislação esportiva possui requisitos e prazos específicos a serem seguidos, e que, deste modo, podem prejudicar o julgamento em si como a prescrição, por exemplo. No caso do Biazus, nossa defesa se baseou na prescrição como preliminar de mérito, visto que a denúncia da procuradoria do STJD foi apresentada acima do prazo legalmente estabelecido”, explicou o Dr. Daniel Lucas.
No entanto, o volante Fernandinho, do Nova Iguaçu, foi julgado e penalizado. O jogador agrediu Biazus com um soco na nuca logo aos três minutos de jogo, lance que não foi relatado em súmula. A Portuguesa entrou com denúncia dentro do prazo no STJD e o atleta foi punido com quatro jogos de suspensão.
“Vale pontuar que a punição ao atleta adversário ocorreu por se tratar de uma denúncia que só existiu pela Notícia de Infração que manejamos, já que, apesar da clara agressão ocorrida na partida, o mesmo não foi sequer expulso ou citado em súmula. Assim nasceu uma denúncia apartada em face do atleta, com prazos próprios, levando à condenação aplicada pela 3ª Comissão Disciplinar do STJD”, acrescentou o gerente jurídico da Lusa.
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