Conselheiro aciona Justiça para anular votação da ata que permitiu a SAF da Lusa

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A situação da SAF da Portuguesa ganhou um capítulo inesperado. O conselheiro Daniel Gil Gomes acionou a Justiça com um pedido para anular a Assembleia Geral de 18 de março deste ano.

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Na ocasião, foi votada e aprovada a versão corrigida da ata de votação em que a SAF foi aprovada. Segundo Daniel, que está com cinco advogados no caso, era necessário uma chancela do Conselho de Orientação e Fiscalização (COF), que havia pedido uma análise mais profunda sobre a mudança.

O COF, no entanto, é um órgão consultivo e não tem poder de decisão no clube, o que cabe ao Conselho Deliberativo ou a Assembleia Geral, que aprovaram a SAF. Portanto, uma recomendação ou não dos cofistas, na prática, não interferiria no resultado final.

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OBJETIVOS

O pedido visa que a “concessão da tutela antecipada perquirida para o fim de sustar imediatamente os efeitos das deliberações aprovadas na Assembleia de 18 de março de 2025 e ainda a intimação da SAF Portuguesa, para que aguarde a aprovação do COF ao referido contrato, sob pena de não poder alegar sua boa-fé contratual haja vista o vício insanável de representação no contrato”

Além disso, outro objetivo é que “seja julgada totalmente procedente a ação para declarar a nulidade da Assembleia de 18 de março de 2025, restabelecendo a assembleia de 26 de novembro de 2024 que exigiu que o contrato fosse encaminhado ao Conselho de Orientação e Fiscalização (“COF”)”.

A Justiça ainda não se manifestou sobre o pedido. Lembrando que na votação em questão a ata foi aprovada facilmente, com 113 a favor e apenas 3 contra entre 116 conselheiros presentes. A partir disso, a SAF lusitana pôde ser oficializada.