Justiça rejeita ação que pedia anulação da SAF da Portuguesa

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A Justiça de São Paulo negou mais uma tentativa de anular a assembleia que confirmou a transformação da Portuguesa em Sociedade Anônima do Futebol. A ação foi proposta no fim de 2024 pelo associado Marcos Vinicius Viana da Silva das Neves, que questionava a regularidade da assembleia realizada em 26 de novembro daquele ano.

O processo tramitou na 6ª Vara Cível do Foro Central da Capital, e o juiz Fábio Coimbra Junqueira julgou o pedido improcedente. O autor alegava vícios na convocação da Assembleia Geral Extraordinária, incluindo prazo insuficiente de publicação do edital e suposta ausência de deliberação formal do Conselho Deliberativo. Também apontava falhas na análise do contrato pelo Conselho de Orientação e Fiscalização.

Na decisão, o magistrado entendeu que o Estatuto Social da entidade prevê prazo mínimo de 72 horas para convocação, requisito que foi cumprido. Ele destacou ainda que o Estatuto se sobrepõe ao Regimento Interno em caso de conflito normativo. Além disso, considerou regular a iniciativa da convocação e afastou a tese de vício formal capaz de invalidar a assembleia.

Por fim, o juiz afirmou que “não consta no Estatuto Social que o parecer do COF possua natureza vinculante ou que constitua condição de validade da deliberação da Assembleia”. Com isso, manteve os efeitos da votação que aprovou a alienação de 80% da SAF e atos ligados à reestruturação financeira do clube, além de condenar o autor ao pagamento de custas e honorários.

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Esta não foi a primeira vez que uma ação na Justiça tenta anular a SAF da Portuguesa. O conselheiro Daniel Gil Gomes tentou por diversas vezes recursos contra a transformação do clube em Sociedade Anônima do Futebol. Na última atualização do caso, Daniel teve um recurso negado pelo TJ-SP, em dezembro. A ação ainda corre em primeira instância.